Termos de Uso
julho de 2026
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam a relação entre você e o SWFitness, aplicativo de treino físico com geração de planos de exercício por inteligência artificial. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não deverá utilizar o SWFitness. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, e o uso continuado do aplicativo após uma atualização representa sua aceitação das novas condições. O SWFitness é destinado a usuários com 13 anos ou mais. Se você tiver entre 13 e 17 anos, o uso do aplicativo deve ser autorizado e supervisionado pelos seus pais ou responsáveis legais.
2. Uso da conta
Para utilizar o SWFitness, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela veracidade dos dados informados. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta, devendo nos notificar imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança. Cada conta é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que apresentem indícios de fraude, ou que sejam usadas para finalidades diversas daquelas para as quais o aplicativo se destina.
3. Assinatura SWFitness Unlimited: preços, cobrança e cancelamento
O SWFitness Unlimited é uma assinatura recorrente e paga que desbloqueia a geração ilimitada de treinos por inteligência artificial e recursos avançados de coaching, como rotação inteligente de grupos musculares, tipos avançados de série, troca inteligente de exercícios e sobrecarga progressiva automatizada. A assinatura está disponível nos planos mensal, trimestral e anual, com preços e moeda exibidos na tela de assinatura do aplicativo antes da confirmação da compra, podendo variar conforme impostos e a loja de aplicativos utilizada. Ao confirmar a compra, o valor é cobrado imediatamente na sua conta da App Store ou do Google Play, conforme o dispositivo utilizado. A assinatura se renova automaticamente ao final de cada ciclo, mensal, trimestral ou anual, pelo mesmo preço, e a cobrança da renovação ocorre em até vinte e quatro horas antes do término do período vigente, a menos que você desative a renovação automática com pelo menos vinte e quatro horas de antecedência. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente nas configurações da sua conta na App Store ou no Google Play, já que a gestão da cobrança pertence integralmente à loja de aplicativos e não pode ser feita dentro do SWFitness. Reembolsos são processados exclusivamente pela Apple ou pelo Google conforme suas respectivas políticas, e ao cancelar você mantém acesso aos recursos premium até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional pelo tempo não utilizado, salvo quando exigido pela política da loja ou pela legislação consumerista aplicável.
4. Geração de treinos por inteligência artificial e isenção de responsabilidade médica
O SWFitness utiliza modelos de inteligência artificial para gerar, ajustar e personalizar planos de treino com base nas informações que você fornece, como objetivos, nível de experiência, disponibilidade e limitações físicas relatadas. Os treinos gerados são criados de forma algorítmica, a partir de padrões e regras de treinamento físico, e não são revisados individualmente por um profissional de educação física ou médico antes de serem disponibilizados a você. O SWFitness não é um serviço médico, de fisioterapia ou de educação física personalizada prestado por profissional habilitado, e o conteúdo gerado pela inteligência artificial não substitui a avaliação, o diagnóstico, a prescrição ou o acompanhamento de médicos, fisioterapeutas, educadores físicos ou outros profissionais de saúde. Antes de iniciar qualquer programa de exercícios, especialmente se você tiver condições de saúde preexistentes, lesões, estiver gestante ou fizer uso de medicamentos, procure orientação de um profissional de saúde qualificado. Você é o único responsável por avaliar sua capacidade física antes de executar qualquer exercício sugerido, por interromper qualquer atividade que cause dor ou desconforto anormal, e reconhece que a prática de exercícios físicos envolve riscos inerentes que a SWFitness não pode eliminar por meio de sua tecnologia.
5. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao SWFitness, incluindo o software, o design, a marca, os algoritmos de geração de treino, o catálogo de exercícios, textos, imagens, ilustrações e demais elementos do aplicativo, pertencem à SWFitness ou a seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais de propriedade intelectual. Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o aplicativo conforme estes termos, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. É vedado copiar, modificar, fazer engenharia reversa, distribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer parte do aplicativo sem autorização prévia e expressa da SWFitness. O uso indevido da propriedade intelectual da SWFitness poderá resultar em suspensão da conta e responsabilização civil e criminal, conforme aplicável.
6. Conteúdo do usuário
Ao inserir informações no aplicativo, como dados de treino, comentários, avaliações de exercícios ou qualquer outro conteúdo que você forneça, você garante que possui todos os direitos necessários sobre esse conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável. Você concede à SWFitness uma licença não exclusiva para armazenar, processar e utilizar esse conteúdo unicamente para fornecer e melhorar o serviço, sem que isso implique cessão de titularidade sobre seus dados. A SWFitness pode remover ou recusar conteúdo que viole estes termos, que seja ofensivo, ilegal ou que comprometa a segurança do aplicativo ou de outros usuários. Você é o único responsável pela precisão das informações que fornece, e reconhece que a qualidade da personalização dos treinos depende diretamente da veracidade dos dados informados.
7. Isenção de responsabilidade geral
O SWFitness é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponibilidade, sem garantias de que o serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que os treinos gerados produzirão resultados específicos de desempenho físico, perda de peso ou ganho de massa muscular. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a SWFitness não se responsabiliza por lesões, danos à saúde ou prejuízos decorrentes do uso inadequado do aplicativo, da execução incorreta de exercícios, da desconsideração das recomendações de segurança, ou da ausência de acompanhamento médico ou profissional quando recomendado. Nossa responsabilidade total perante você, em qualquer hipótese relacionada ao uso do aplicativo, está limitada ao valor pago por você à SWFitness nos doze meses anteriores ao evento que originou a reclamação, exceto nos casos em que a legislação brasileira de defesa do consumidor vede tal limitação. Nada nestes termos exclui ou limita direitos que não possam ser legalmente excluídos ou limitados, incluindo aqueles previstos no Código de Defesa do Consumidor.
8. Modificações no serviço
A SWFitness pode, a qualquer momento, adicionar, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do aplicativo, incluindo recursos disponíveis na assinatura SWFitness Unlimited, mediante aviso prévio razoável sempre que a alteração impactar substancialmente os recursos contratados. Buscamos comunicar mudanças relevantes por meio do próprio aplicativo, e-mail ou outros canais indicados no cadastro, com antecedência mínima compatível com a natureza da mudança. Alterações que reduzam significativamente os recursos incluídos em um plano pago em vigor não afetarão o período já pago da sua assinatura atual, sem prejuízo de ajustes em ciclos de renovação futuros, que serão informados previamente. O uso continuado do aplicativo após a implementação de mudanças constitui aceitação das novas condições de funcionamento do serviço.
9. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo, o que interrompe o tratamento de seus dados para novas finalidades e inicia os prazos de retenção e exclusão descritos na nossa Política de Privacidade. O encerramento da conta não cancela automaticamente sua assinatura SWFitness Unlimited ativa na App Store ou no Google Play; para evitar cobranças futuras, você deve cancelar a renovação automática diretamente nas configurações da sua conta na respectiva loja de aplicativos. A SWFitness pode suspender ou encerrar sua conta, com aviso prévio quando possível, em caso de violação destes termos, uso fraudulento do aplicativo, ou por determinação legal ou judicial. Disposições que, por sua natureza, devem sobreviver ao encerramento da conta, como propriedade intelectual, isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade, permanecem em vigor mesmo após o término da relação entre você e a SWFitness.
10. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@swfitness.app. Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, consulte os canais indicados na nossa Política de Privacidade. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e eventuais controvérsias serão submetidas ao foro do domicílio do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.